321achei | ProCorretor

O Que São Áreas de Proteção Ambiental e Terrenos de Marinha?

0
O Que São Áreas de Proteção Ambiental e Terrenos de Marinha?
5 (100%) 157 votes

As áreas de proteção ambiental e terrenos de marinha são termos muito comuns ultimamente e definem através de legislação quais áreas pertencem a um proprietário particular e quais áreas são originalmente do governo do país.

Este tema é de extrema importância para um bom corretor de imóveis ficar atento, afinal, acontecem ainda muitos casos de empreendimentos embargados por não terem conseguido as permissões necessárias para a construção, gerando inúmeros contratempos e até lesando os compradores, o que ficará como um histórico terrível para o corretor de imóveis que concretizou a venda.

Áreas de Proteção Ambiental

As áreas de proteção ambiental, também conhecidas como APA, são relativas a espaços de terra que já foram contabilizados pelo governo do estado ou país como sendo locais onde a fauna e a flora precisam ser preservadas.

Nestes locais, que nem sempre tem uma delimitação exata, são realizados estudos que quantificam a natureza de maneira geral, tornando o local, normalmente uma extensa área, protegido pela polícia ambiental e outros órgãos responsáveis.

É importante que o corretor e a imobiliária tenham ciência de áreas situadas em terrenos de preservação ambiental para que não ocorra uma venda indevida, pois de acordo com a jurisprudência, alguns casos abriram precedentes para que os compradores registrassem um processo contra os responsáveis pela concretização da venda, ocasionando que os compradores obtivessem um parecer favorável dos juízes responsáveis para que o dinheiro fosse reembolsado.

Portanto se este tipo de resultado final puder ser evitado, recomendamos que seja realizada uma pesquisa extensa para evitar qualquer tipo de dor de cabeça tanto para você quanto para seu cliente, uma forma de fazer a pesquisa sobre os locais de área preservada é através da internet, na Wikipédia é possível descobrir a maioria dos locais que existem em cada estado brasileiro.

Terrenos de Marinha

O superior tribunal federal decidiu de maneira definitiva que os terrenos de marinha são propriedade do governo nacional, antes havia a contestação de que pertencessem a cada município, o que ocasionava no passado discrepâncias quanto as medidas utilizadas para a demarcação, causando em algumas situações, vendas irregulares de terras que não deveriam estar tão próximas ao mar.

Esta marcação existe desde o final do século 20 e a importância dela é garantida pelos órgãos de fiscalização, nem sempre um imóvel é demolido ou embargado mesmo que faça parte da área de terreno de marinha, porém é necessário que o corretor e a imobiliária tenham ciência desta questão pois existem taxas que o comprador deverá pagar para que possa seguir utilizando o imóvel, e com esta decisão recente do STF, as taxas serão repassadas ao governo federal, podendo ser custosas e correr o risco de trazer insatisfação para o comprador,por isso fique atento.

Você também vai gostar de ler Mais artigos do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.